Termos de Uso

A descrição abaixo contém os Termos de Uso da Plataforma Currículo+ cuja aceitação, sem reservas e ressalvas, é requisito para todos os seus usuários, que se efetiva em sua utilização, considerando-se como tal a visita, leitura ou interação com os recursos disponibilizados. Ela inclui, além dos termos gerais, os termos de limitação de responsabilidade, a política de privacidade e confidencialidade, a licença de livre uso do conteúdo, e as informações sobre como reportar violações.

O uso da Plataforma Currículo+ (doravante Currículo+) implica no reconhecimento e na plena aceitação dos termos a seguir.  

CONDIÇÕES GERAIS

1) A natureza “sugestiva” da plataforma (“sugestões de conteúdo digital”) não responsabiliza a equipe responsável pela seleção e sugestão dos conteúdos, os administradores da plataforma e a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo por quaisquer fatos decorrentes da sugestão desses conteúdos no que diz respeito ao seu uso, cabendo ao usuário a responsabilidade pela utilização final dos conteúdos.

2) O Currículo+ se configura por um ambiente de “sugestões” como “recurso pedagógico complementar” e, desta forma, não obriga ou exige que os profissionais pertencentes à Rede Estadual de Ensino e/ou alunos utilizem seus recursos;

3) Os conteúdos sugeridos no Currículo+  de autoria de terceiros estão hospedados em seus respectivos websites (doravante “site original”), disponíveis para uso online, sendo assim do autor original a responsabilidade sob propagandas, peças publicitárias,  conteúdos e outros comentários presentes nos sites de origem e, portanto, a Secretaria da Educação não indica ou sugere tais peças comerciais;

4) A origem do objeto digital de aprendizagem (site e/ou autor específico) não configura-se como critério de seleção para sugestão de conteúdos, e sim, a adequação do objeto digital de aprendizagem de forma isolada ante os critérios de seleção do Currículo+ (clique aqui para saber mais sobre os “Critérios de Seleção”); por meio dessa premissa, e alinhado às normas que regem a gestão pública, o Currículo+ afasta veementemente a possibilidade de favorecimento de sites e/ou autores específicos, sejam eles com fins comerciais atrelados à sua natureza jurídica / modo de atuação ou não;

5) As sugestões de conteúdos digitais pelos profissionais da Rede Estadual de Ensino restringem-se ao objeto digital de aprendizagem em seu formato isolado, e de forma alguma, tem por objetivo indicar ou sugerir a utilização de outros conteúdos do site em que o objeto se encontra, tampouco incentivar a compra ou aquisição de serviços ou produtos que porventura estejam ofertados no site em que o objeto é acessado;

6) Em pleno respeito aos termos da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98), as informações disponibilizadas nas fichas técnicas das sugestões de conteúdo digital são apenas informações sobre o objeto digital de aprendizagem (ex: breve descrição do tema tratado e características educacionais, como disciplina e série) e onde ele pode ser originalmente acessado.  Em hipótese alguma o Currículo+ pretende extrair partes de conteúdos protegidos, nos termos da Lei de Direito Autoral, para visualização direta no ambiente Currículo+, seja na ficha técnica de sugestão ou qualquer outro local da plataforma.    

7) Caso a descrição da ficha técnica não tenha relação com o conteúdo do link sugerido pelo Currículo+ o usuário se compromete a comunicar o fato aos gestores do programa por meio do email para curriculomais@educacao.sp.gov.br, ou por este Formulário, para que os mesmos adotem as devidas providências;

8) Os objetos digitais de aprendizagem serão disponibilizados em formato offline pelo Currículo+ quando for possível obter autorização pela licença de uso do conteúdo ou cessão de direitos autorais em favor da Secretaria da Educação;

9)    A fim de melhor orientá-lo para o uso dos objetos digitais de aprendizagem, a ficha técnica de cada conteúdo sugerido traz o tipo de licença da obra. No entanto, reforçamos a importância de verificar, na fonte original do site, possíveis restrições quanto a ações específicas de uso, uma vez que a responsabilidade pelo uso final dos conteúdos, é do próprio usuário.

10)   É importante observar que o uso das imagens está vinculado ao tipo de licença, o qual estará identificado no crédito, individualmente, na lateral direita. As ilustrações seguem o mesmo princípio das informações, exceto se estiver indicado de forma diferente;

11)   É vedado o anonimato, sendo as postagens, seus conteúdos e consequências de responsabilidade dos usuários, isentando os administradores e a Secretaria da Educação de quaisquer consequências em decorrência dessas;

12)   As postagens e comentários na plataforma devem obedecer ao escopo e ao objetivo educacional do Currículo+, mantendo-se dentro do assunto em que estão inseridas, acatando as definições adotadas sem induzir outros usuários a atitudes que comprometam a eficiência, eficácia e efetividade da plataforma, e não conter vocabulário ofensivo ou desrespeitoso;

13)   Em nenhuma situação o Currículo +, seus administradores ou a Secretaria da Educação serão responsáveis por quaisquer danos, prejuízos ou outros efeitos, direto ou indireto, relacionados ao uso, por parte dos  usuários do Currículo+, incluindo-se nesta concepção danos e prejuízos decorrentes da utilização de conteúdo de terceiros com vírus ou elementos nocivos a integridade física e eletrônica dos equipamentos dos usuários;

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE

14)   O Currículo+ não aceita receber ou intermediar material confidencial por nenhuma das suas ferramentas disponíveis ou mencionadas no ambiente, tampouco pelos contatos de sua equipe. Toda informação enviada pelos recursos do Currículo+, recebida por intermédio deles ou dos endereços de contato será tratada como não confidencial, independentemente de qualquer declaração do autor;

15)  O envio de material para a plataforma implica ao usuário assumir total responsabilidade quanto ao conteúdo enviado, assim como em relação às implicações e consequências legais;

 

LICENÇA DE USO DOS CONTEÚDOS

16)   Desde que solicitado por alguma parte ou na observação de violação dos Termos de Uso e o despacho da autoridade competente for favorável o conteúdo será retirado do Currículo+;

17)   Esta plataforma foi desenvolvida em WordPress, um software livre, a partir da obra original “Escola Digital” (clique aqui para saber mais) e as informações sobre cada objeto em suas fichas técnicas estão licenciadas em Creative Commons – CC BY as quais podem ser publicadas em partes ou na íntegra por terceiros, desde que citada a fonte.  Destaca-se que os conteúdos sugeridos na plataforma que são acessados em suas fontes originais não estão atrelados a esta licença do Currículo+, cabendo ao usuário observar a licença de uso de cada objeto acessado em sua fonte original.

A licença livre, Creative Commons, adotada pelo Currículo+ será escolhida no momento da publicação e será mencionada explicitamente na página de publicação do conteúdo;

18)   Os princípios estabelecidos para os conteúdos com licença Creative Commons, não abrangem os conteúdos identificados com direitos do autor/copyright;

19)   Todo o conteúdo textual original do Currículo+ está disponível livremente para leitura, uso, redistribuição ou modificação, conforme definido na licença Creative Commons, exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação (adequadamente indicada no corpo do texto, por intermédio de tipo diferenciado, aspas e/ou margem esquerda adicional) de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98.

 

COMO REPORTAR ERROS, INCONSISTÊNCIAS OU VIOLAÇÕES

20)   Caso algum conteúdo sugerido no Currículo+ violar direitos ou legislação aplicável, entre em contato pelo email indicado abaixo, mencionando de forma específica e detalhada:

Com base nestas informações, a equipe do Currículo+ poderá analisar e resolver a questão. Caso a informação esteja incompleta, ou com detalhamento insuficiente, o Currículo+ entrará em contato para solicitar a complementação.

São aceitas comunicações de violações e solicitações de providências pelo seguinte endereço e canal:

– curriculomais@educacao.sp.gov.br.
Formulário “Reportar erro, inconsistência ou violação”

Currículo+  responderá preferencialmente ao endereço de e-mail do requerente, indicado na sua mensagem enviada pelos canais acima;

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

21)   Estes termos de uso possuem prazo de vigência indeterminado e podem ser modificados pelo Currículo+, e as modificações terão efeito a partir da data de sua publicação no ambiente, mediante comunicação em local que seja de fácil identificação para o usuário;

22)   A interrupção do acesso ao Currículo+, por quaisquer que sejam os motivos, como por exemplo, falhas no fornecimento de energia elétrica, falhas no processo de transmissão de informações no servidor, manutenções técnicas e operacionais ou ações de terceiros não geram ônus para a Secretaria da Educação;

23)   O usuário se compromete a reconhecer, respeitar e cumprir as disposições destes termos.

 

REFERÊNCIAS

Estes Termos foram remixados dos sites BRLinuxCulturaDigitalBrEscola Digital, e educacao.ba.gov.br.